Termos de Uso — Super Corretor de Gabaritos

1. Aceite dos Termos

Ao utilizar o Super Corretor de Gabaritos, você concorda com estes Termos de Uso. Este é um aplicativo destinado a auxiliar professores e educadores na correção automatizada de avaliações, disponível na App Store (iOS) e no Google Play (Android).

2. Sistema de Créditos e Compras

Créditos são a moeda virtual do aplicativo, consumidos a cada correção de gabarito realizada. Você pode obtê-los das seguintes formas:

Compra direta via sistema de pagamento nativo da plataforma (App Store ou Google Play).
Assistindo a anúncios em vídeo na seção "Ganhar Créditos".
Programa de indicação de novos usuários.
Bônus de boas-vindas no primeiro acesso.

Natureza dos créditos: os créditos are bens virtuais consumíveis, pessoais e intransferíveis. Não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas.

Reembolsos: todas as compras são processadas exclusivamente pelo sistema de pagamento da loja de aplicativos do seu dispositivo (Apple App Store ou Google Play). Solicitações de reembolso devem ser realizadas diretamente junto à respectiva loja, seguindo as políticas da Apple ou do Google. A Vmarc Automação não processa reembolsos diretamente.

Perda de créditos: créditos não utilizados são perdidos permanentemente em caso de exclusão da conta. Não haverá reembolso, transferência ou recuperação de créditos após a exclusão.

3. Responsabilidade sobre os Dados

Atenção: Como prezamos pela sua privacidade, os dados de gabaritos são salvos apenas localmente no seu aparelho.

É de responsabilidade exclusiva do usuário:

A proteção física e digital do aparelho onde os dados estão armazenados.
A ciência de que a desinstalação do aplicativo ou a limpeza de dados do sistema resultará na perda definitiva dos gabaritos configurados, exigindo uma nova criação manual pelo usuário.

4. Limitações Técnicas e Isenção de Responsabilidade por Resultados Críticos

O Super Corretor de Gabaritos é uma ferramenta tecnológica projetada exclusivamente para auxílio e facilitação do trabalho pedagógico, não constituindo um sistema de validação automatizada infalível. O processamento das imagens depende de fatores alheios ao controle do aplicativo, tais como condições de iluminação, foco e qualidade da câmera do dispositivo, integridade física dos marcadores ArUco impressos e a grafia das marcações feitas pelos estudantes.

Fica o Usuário expressamente advertido de que:

Proibição de Uso para Fins Críticos sem Revisão: O aplicativo NÃO deve ser utilizado como única ou última instância de validação para exames oficiais, concursos públicos, vestibulares, avaliações finais ou qualquer cenário crítico cujos resultados gerem efeitos jurídicos, administrativos ou acadêmicos definitivos sem a devida e obrigatória revisão humana.
Natureza de Meio: O software é um instrumento de meio e suporte. A conferência visual e manual por parte do educador ou responsável pela aplicação é indispensável em toda e qualquer situação de divergência, dúvida ou criticidade.
Exclusão de Responsabilidade: A Vmarc Automação não assume qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por decisões pedagógicas, reprovações, atribuições de notas errôneas, penalidades administrativas ou quaisquer prejuízos materiais ou morais decorrentes de decisões tomadas com base exclusiva nos relatórios gerados pelo aplicativo.

5. Programa de Indicação

O App oferece um programa de indicação em que o usuário pode convidar outras pessoas e receber créditos como recompensa. As regras do programa (quantidade de créditos, limites e elegibilidade) podem ser alteradas a qualquer momento pela Vmarc Automação. Tentativas de fraude no sistema de indicação (como criação de contas falsas) resultarão no cancelamento dos créditos obtidos de forma irregular e poderão levar ao banimento da conta.

6. Suspensão e Encerramento de Conta

A Vmarc Automação reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo, mas não se limitando a: uso fraudulento do sistema de créditos, tentativas de burlar o sistema de publicidade ou indicações, ou qualquer uso do aplicativo contrário à legislação vigente.

7. Suporte e Anexos

Ao utilizar a função de suporte e enviar anexos, o usuário garante que possui os direitos sobre o conteúdo enviado e autoriza a Vmarc Automação a utilizar tais arquivos exclusivamente para fins de depuração e auxílio técnico.

8. Propriedade Intelectual

O software, logotipos e algoritmos são de propriedade da Vmarc Automação. O uso de bibliotecas de terceiros (como OpenCV) segue suas respectivas licenças de código aberto, conforme detalhado na seção de Créditos do App.

9. Alterações nos Termos

A Vmarc Automação pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app no próximo acesso do usuário. O uso continuado do aplicativo após a comunicação implica aceite dos novos termos.

10. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro de Contagem/MG para dirimir quaisquer controvérsias.